O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo D.L. nº 18/2008 de 29 de Janeiro, que entrou em vigor a 30 de Junho de 2008, determina que todas as compras realizadas por Entidades Públicas:

- Empresas Públicas,
- Autarquias,
- Ministérios,
- Institutos, entre outros,

passem a ser realizadas exclusivamente por via electrónica em Plataformas Electrónicas de Contratação.

O Município de Lousada adoptou a Plataforma Electrónica de Contratação VortalGOV estabeleceu um acordo com a Vortal, S.A., empresa que disponibiliza este serviço, para que os seus fornecedores possam aderir à mesma.

A utilização da Plataforma VortalGOV - Acesso Universal - é gratuita quanto ao acesso, consulta das pelas concursais disponibilizadas e apresentação das propostas.

Para informação mais detalhada consulte: www.vortalgov.pt