Organização Interna:

1. Secção de Apoio Administrativo.
2. Sector de Topografia.
3. Sector de Fiscalização de Obras.

4. Divisão de Licenciamento e Gestão Urbanística:
4.1 Sector de Obras Particulares;
4.2 Sector de Planeamento e Gestão Urbanística;

5. Divisão de Projectos:
5.1 Sector de Estudos e Projectos;
5.2 Sector de Desenho.

Atribuições do Departamento de Urbanismo:

1. Direcção do pessoal afecto ao Departamento de Urbanismo;
2. Direcção da actividade a cargo do Departamento de Urbanismo;
3. Direcção dos processos de loteamento e urbanizações de particulares;
4. Direcção dos processos de licenciamento de obras de particulares e obras diversas de conservação de imóveis;
5. Direcção dos processos sobre mudanças de finalidade das fracções dos imóveis;
6. Direcção dos pedidos e reclamações referentes à construção urbana;
7. Direcção dos pedidos e pretensões de ocupação da via pública;
8. Direcção dos pedidos de certidões de laboração industrial;
9. Direcção das vistorias para constituição da propriedade horizontal de imóveis;
10. Direcção da fiscalização das obras em execução por particulares.