São atribuições da Protecção Civil:

1. Elaborar o plano Anual de Actividades da Protecção Civil;
2. Elaborar o Plano Municipal de Emergência em colaboração com as demais entidades ligadas à protecção civil;
3. Estabelecer os necessários contactos com as corporações de bombeiros e outras entidades, em caso de incêndio, catástrofe e para socorrer pessoas e bens.