Lousada, 2018
Ano Municipal da Criança

Bolsas de Estudo 2018-2019

De acordo com deliberação da Câmara Municipal de Lousada de 29/10/2018, informa-se de que se encontra definido o período para os estudantes, a frequentar o ensino superior e residentes neste concelho há mais de cinco anos, se possam candidatar à atribuição de Bolsas de Estudo referente ao ano letivo de 2018/2019, que decorrerá entre os dias 5 e 16 de novembro de 2018, conforme regulamento que se encontra disponível para ser consultado no site da Câmara Municipal de Lousada.

A formalização da candidatura deverá ser apresentada, na Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Educação da Câmara Municipal de Lousada no horário compreendido entre as 09:00 e 12:00 e as 14:00 e as 17:00 ou através do e-mail bolsasdeestudo@cm-lousada.pt (devendo solicitar obrigatoriamente recibo de entrega), sob a forma de requerimento onde se identifique expressamente o nome do/a candidato/a, filiação, morada, NIF, telefone, endereço eletrónico, estabelecimento de ensino superior que frequenta, acompanhado dos seguintes documentos:

  1. Boletim de Candidatura – Bolsas de Estudo 2018/2019;
  2. Atestado de residência passado pela Junta de Freguesia a comprovar que reside no concelho há mais de cinco anos e composição do Agregado Familiar no ano de 2017;
  3. Bilhete de Identidade e N.I.F ou Cartão do Cidadão;
  4. Documento comprovativo como se encontra matriculado em estabelecimento de ensino superior (com referência ao ano escolar);
  5. Aproveitamento escolar 2017/2018:
    1. Frequentou o ensino superior – Documento comprovativo do n.º de ECTS que esteve inscrito e que obteve aproveitamento.
    2. Frequentou o ensino secundário – Documento comprovativo das notas ou dos exames de admissão ao curso superior.
  6. Documento comprovativo dos rendimentos auferidos por todos os membros do agregado familiar no ano de 2017 (recibo de vencimento, histórico da Segurança Social com valores recebidos de baixa médica, subsídio de desemprego, RSI, etc…);
  7. Declaração do modelo de IRS e respetivos anexos do ano de 2017, com o código de validação ou vinheta comprovativa da entrada na Repartição de Finanças, bem como Nota de Liquidação da mesma;
  8. Documento comprovativo do valor da bolsa de estudo recebido nos anos letivos 2016/2017 e 2017/2018 pela DGES de todos os elementos do agregado familiar (caso não tenha recebido deverá entregar documento a comprovar);
  9. Documento comprovativo da adesão ao serviço Via CTT;

10. Encargos com a saúde: Demonstração de liquidação de IRS 2017.

11. Encargos com habitação

  1. Renda (contrato de arredamento e recibo de renda de 2017);
  2. Encargos bancários (doc. da Instituição Bancaria com o valor da prestação/mês em 2017).

NOTAS:

  1. Durante o processo de avaliação o candidato poderá ser notificado para entregar documentos adicionais.
  2. Todos os processos de candidatura serão submetidos à seguinte avaliação: Análise documental, Calculo do Rendimento Per Capita, entrevista presencial e eventual visita domiciliária
  3. Todas as notificações serão através da “Via CTT”, pelo que deverá obrigatoriamente registar-se na plataforma digital em www.viactt.pt, e posteriormente subscrever o Município os serviços de bolsas de estudo. 


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