Lousada, 2017
Ano Municipal do Ambiente e Biodiversidade

Editais

Decisões destinadas a ter eficácia externa

Nos termos e para efeitos previstos no artº. 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12/09, torna-se público o teor das decisões dos respetivos titulares destinadas a ter eficácia externa.

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