Lousada, 2017
Ano Municipal do Ambiente e Biodiversidade

Órgãos autárquicos e suas funções

Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Lousada é o órgão executivo do município, cujas competências estão consagradas no Regime Jurídico das Autarquias Locais, e que tem por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho nas suas mais diferentes áreas.

A Câmara Municipal é constituída por um presidente e seis vereadores que reúnem duas vezes por mês, na primeira e na terceira segunda-feira às 15 horas (salvo motivo de força maior).

Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Lousada é o órgão deliberativo do município, cujas competências estão consagradas no Regime Jurídico das Autarquias Locais.

Acompanha e fiscaliza a atividade da Câmara Municipal. Em cada sessão, a Assembleia Municipal, aprecia a informação que é prestada pelo Presidente da Câmara sobre a atividade desenvolvida e situação financeira.

A Assembleia Municipal de Lousada é constituída por 21 membros eleitos diretamente e 15 presidentes de Junta de Freguesia.

Anualmente realizam-se cinco sessões (previamente agendadas e publicitadas pelo Presidente da Assembleia Municipal) e o seu funcionamento tem por base o regimento que é aprovado no início de cada mandato.

Freguesia

A Junta de Freguesia é o órgão executivo da freguesia. É constituída por um presidente e por vogais, sendo que dois exercerão as funções de secretário e de tesoureiro.

Assembleia de Freguesia

A Assembleia de Freguesia é o órgão deliberativo da freguesia consagrada no Regime Jurídico das Autarquias Locais.

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