Lousada, 2019
Ano Municipal da Educação

Planos de Urbanização e Planos de Pormenor

Esta atividade é regulada pela Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e pelo Regime Jurídico dos Instrumento de Gestão Territorial, Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

O Município de Lousada não tem PU e PP em curso, aprovados ou em revisão.

No Sistema Nacional de Informação Territorial - SNIT é possível aceder aos elementos constituintes (peças escritas e desenhadas) de todos os Planos de Urbanização e Planos de Pormenor eficazes. Consulte aqui - http://www.dgterritorio.pt/sistemas_de_informacao/snit/igt_em_vigor__snit_/acesso_simples/

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