Lousada, 2018
Ano Municipal da Criança

Política de Privacidade do Município de Lousada

QUEM SOMOS?

O Município de Lousada é uma autarquia local, pessoa coletiva territorial dotada de órgãos representativos, que visa a prossecução de interesses próprios das populações respetivas.

A sua privacidade é importante para nós e estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos munícipes e clientes/utilizadores de serviços do Município de Lousada.

A política de privacidade esclarece quais são os dados pessoais que recolhemos e para que finalidades, e quais os princípios que orientam a utilização desses dados e os direitos dos titulares dos dados.

 

PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD").

As regras previstas nesta Política de Privacidade visam completar as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais previstas nos contratos que os Clientes celebram com o Município bem como as regras de proteção de dados previstas nos termos e condições que regulam o exercício das atribuições municipais e a oferta dos diversos serviços do Município de Lousada, condições estas devidamente publicitadas nos formulários ou contratos a subscrever pelo interessado através dos vários canais de comunicação externa.

O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS?

Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais o Município de Lousada é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito das suas atribuições e dos serviços disponibilizados aos seus Clientes/Utilizadores.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

 

NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

 

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Município de Lousada que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos seguintes meios:

  • Presencialmente na Frente de Atendimento da Câmara Municipal de Lousada;
  • Através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, para:

Proteção de Dados - Município de Lousada

Pr. Dr. Francisco Sá Carneiro

4620-695 Lousada

 

QUEM É O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS?

O encarregado da proteção de dados é responsável, entre outras tarefas, pelo controlo e conformidade do tratamento de dados com a legislação em vigor.

 Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto: dpo@cm-lousada.pt

QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS?

O Município de Lousada, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prossecução das suas atribuições legais e à prestação de serviços decorrentes das suas legais competências.

Os dados pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com o Município de Lousada e do Município de Lousada consigo.

Os dados que recolhemos podem incluir o seguinte:

Indentificação:

- Nome

- Idade

- NIF

- Número do Cartão de Cidadão

- Número Bilhete de Identedidade

- Número de Segurança Social

Hábitos Familiares e informações familiares:

- Gastos Energéticos

- Composição do agregado familiar e respetivas relações de parentesco

- Rendimento do agregado familiar

Dados de Saúde:

- Estado Clínico

- Baixas Médicas

Dados Financeiros/Pagamento:

- Número de identificação bancária

Dados de Localização:

- Localização geográfica

Dados institucionais:

- Email institucional

Contactos:

- Morada

- Endereço de email

 Número de telefone/telemóvel

Imagem:

- Imagem das câmaras de segurança

 

Os dados pessoais, nomeadamente dados de contacto, podem ainda ser utilizados para fins de divulgação institucional caso o respetivo titular o tenha expressamente autorizado.

Caso exista consentimento prévio do Cliente/Utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.


QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O Município de Lousada recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito e através dos seus websites, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

No exercício das suas atribuições e competências legais os dados pessoais poderão ainda ser fornecidos por outras entidades, nomeadamente outras entidades públicas.

Os dados pessoais recolhidos são indispensáveis à prossecução das suas atribuições e competências ou os necessários à prestação de serviços (com base em contrato ou atribuição legal), sendo que em caso de falta ou insuficiência dos mesmos o Município poderá estar impedido de disponibilizar os serviços em causa quando este dependa de pedido do interessado.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

 

QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS?

Somente partilhamos os seus dados pessoais com terceiros com o seu consentimento, no estrito cumprimento de obrigações legais ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.


QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à prossecução das suas atribuições e competências legalmente previstas na legislação em vigor e/ou gestão da relação contratual, à prestação dos serviços resultantes de atribuições legais ou por solicitação do interessado, a ações de informação e marketing institucional.


POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei ou quando o consentimento for retirado.


QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prossecução das atribuições e competências do Município e/ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito).

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. Caso a utilização dos seus dados pessoais for baseada no consentimento tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento dos dados efetuado até esse momento.


COMO PODE OPOR-SE À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL?

O Município de Lousada pode promover ações de divulgação junto dos seus Clientes/Utilizadores, de serviços ou atividades da autarquia, nomeadamente e-mail, SMS, ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.

Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de divulgação institucional.


QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

O Município de Lousada adotou diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, nomeadamente:

  • Segurança da informação

-  Utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão;

-  Gestão de acessos, logs;

-  Gestão de backups;

-  Gestão de incidentes de segurança;

-  Meios de proteção dos dados desde a conceção (“privacy by design”);

  • Segurança física

-  Vídeo vigilância em instalações;

-  Acesso restrito com controlo de acessos a infraestruturas tecnológicas essenciais do Município de Lousada.

  • Segurança organizativa

-  Formação interna a dirigentes e colaboradores;

-  Utilização de uma Politica de segurança da informação restritiva;

-  Utilização de mecanismos de escrutínio, auditoria e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade

Adicionalmente as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais em nome e por conta do Município de Lousada estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados.

COMO USAMOS OS “COOKIES”?

O Município de Lousada utiliza nos seus Websites cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Clientes/Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

A colocação de cookies não só ajuda os Websites a reconhecer o dispositivo do Cliente/Utilizador na próxima vez que este os visita, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os cookies usados pelo Município de Lousada, em todos os seus Websites, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Cliente/Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do Cliente/Utilizador e o modo como usam os Websites, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Clientes/Utilizadores.

COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

O Município de Lousada reserva-se o direito de, a qualquer altura de proceder a ajustamentos ou alterações à Política de Privacidade. Quando publicarmos alterações a esta política iremos alterar a “data de atualização”. Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como o Município de Lousada está a proteger as suas informações.

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