Lousada, 2017
Ano Municipal do Ambiente e Biodiversidade

Recursos Humanos

Mapa de Pessoal

O Mapa de Pessoal do Município de Lousada contém a indicação do número de postos de trabalho necessários para o cumprimento dos objetivos da organização, caracterizados em função das atividades e competências que o seu titular se destina a cumprir ou executar; ou do cargo, carreira e/ou categoria que lhes correspondam; e dentro de cada carreira e/ou categoria a área de formação académica ou profissional de que o seu ocupante deva ser titular.

A sua elaboração decorre da aplicação dos artigos 4.º, 5.º e 7.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), aplicáveis à Administração Local, desde 1 de Março de 2008, em matéria de gestão dos Recursos Humanos: “Os órgãos e serviços planeiam, aquando da preparação da proposta de Orçamento, as atividades, de natureza permanente ou temporária, a desenvolver durante a sua execução (...), bem como o respetivo Mapa de Pessoal.”

O Mapa de Pessoal constitui, assim, um instrumento fundamental de planeamento e gestão estratégica de recursos humanos, permitindo uma visão integrada e dinâmica desses mesmos recursos, contribuindo para uma cultura organizacional orientada para o serviço público, de acordo com critérios de racionalização e transversalidade.

Mapa de Pessoal


Balanço Social

O balanço social é um instrumento privilegiado de planeamento e gestão de recursos humanos, e está incluído no respetivo ciclo anual de gestão. Deve ser elaborado anualmente no primeiro trimestre, com referência a 31 de Dezembro do ano imediatamente anterior. Trata-se de um documento único, onde, de forma sistematizada, se recolhem, tratam e interpretam, quantitativa e qualitativamente, os dados referentes à realidade dos recursos humanos de cada organização.

Foi o Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de Outubro, que consagrou este documento como medida de modernização da administração pública central, regional e local, bem como dos institutos públicos que, no termo de cada ano civil, tenham o mínimo de 50 trabalhadores ao seu serviço.

Balanço Social

 

Recrutamento

A Lei que aprova o Orçamento de Estado para o ano de 2013 (Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro) veio, como medida de estabilidade orçamental, estabelecer regras mais exigentes quanto ao recrutamento de trabalhadores nas autarquias locais, pelo que só em determinadas situações excecionais, devidamente fundamentadas, e desde que verificados determinados requisitos, é possível autorizar a abertura de procedimentos concursais destinados a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

Informa-se ainda que a abertura de qualquer procedimento concursal é divulgada através de publicitação de aviso na 2.ª Série do Diário da República, na bolsa de emprego público ( www.bep.gov.pt) e neste sítio da Câmara Municipal de Lousada

Procedimentos concursais comuns
- Avisos de abertura
- Outros documentos
- Lista Unitária de ordenação final

Procedimentos de mobilidade interna

Formulários

 

Estrutura Organizacional

Os serviços municipais organizam-se segundo um modelo de estrutura hierarquizada constituído por uma estrutura nuclear fixa, constituída por unidades orgânicas nucleares, e por uma estrutura orgânica flexível, constituída por unidades e subunidades orgânicas flexíveis e equipas de projeto, aprovada sob proposta da Câmara Municipal de Lousada, de 19 de novembro de 2011 e pela Assembleia Municipal em 29 de novembro de 2012 e publicada no Diário da República, 2.ª série — N.º 43, de 1 de março de 2013, adequado nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23/10, às regras e critérios previstos no novo Estatuto de Dirigentes da Administração Local (EDAL), aprovado pela Lei n.º 49/2012, de 29/08.

Estrutura orgânica
Organograma (pdf)
Despachos de afetação (pdf)

 

Vinculação

De acordo com o disposto no artigo 38.º da LVCR devem ser inseridos na página eletrónica dos serviços, por extrato, os contratos a termo resolutivo e contratos de prestações de serviços, bem como as suas renovações e cessações.

  • Contratos a termo resolutivo
  • Contratos de prestações de serviços
  • Renovações e cessações

 

Lista Nominativa de Transições
As transições de modalidade de constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, efetuadas nos termos do artigo 88.º e segs. da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro (Regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - LVCR), operaram-se automaticamente através da lista nominativa, elaborada de acordo e para os efeitos estipulados no artigo 109.º da LVCR, sem dependência de qual outra formalidade, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Lista nominativa de transições e manutenções de relações jurídicas de emprego e de carreiras, reportada a 1/01/2009 (Artigo 109º da LVCR) (pdf)

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