Lousada, 2019
Ano Municipal da Educação

Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT)

O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) prevê que as Câmaras Municipais elaborem relatórios periódicos sobre o estado do ordenamento do território, a submeter à apreciação das respetivas assembleias municipais, nos quais seja efetuado um balanço da execução dos instrumentos de gestão territorial de âmbito local em vigor, bem como dos níveis de coordenação interna e externa verificados, fundamentando uma eventual necessidade de revisão dos mesmos.

O Município de Lousada encontra-se este ano a elaborar o respetivo REOT, após a alteração do Plano Diretor Municipal publicado em DR a 03.01.2018 - http://www.cm-lousada.pt/download/pt/ficheiros/alteracao-ao-pdm-rerae.pdf

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