Cadastro de Terrenos Simplificado (Bupi)
Lousada disponibiliza aos seus Munícipes o Balcão Único do Prédio (BUPi) para a georreferenciação e o registo dos prédios rústicos e mistos.
O Município de Lousada tem em funcionamento o Balcão Único do Prédio permitindo aos munícipes a identificação e registo dos seus prédios rústicos e mistos de forma simples e gratuita.
O Bupi (Balção Único do Prédio) é uma plataforma online bupi.gov.pt e um balcão de atendimento presencial, que permite aos proprietários dos terrenos fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos via online ou presencial.
Porque deve fazer a delimitação e o registo das suas propriedades?
- Os seus direitos só ficam realmente assegurados quando a sua propriedade está registada na Conservatória do Registo Predial, pois só assim é possível garantir, sem margem de dúvida, quem é o proprietário.
- O registo na Conservatória do Registo Predial é obrigatório quando:
- Compra ou vende um terreno;
- Estabelece direitos e encargos sobre a propriedade (usufruto, arrendamento, hipoteca, entre outros);
- Pretende anexar ou desanexar propriedades, permutar terrenos e estabelecer outras formas de estruturação fundiária.
- Beneficiar do regime especial de isenção de custos do registo dos terrenos na Conservatória.
Como proceder para delimitar e registar os meus terrenos?
A localização de propriedades pode ser efetuada pelo titular/promotor, via online ou num balcão BUPi com um técnico habilitado. Caso efetue a identificação da localização e limites da sua propriedade online, o técnico habilitado irá apenas validar a informação.
Para efetuar a delimitação e registo no balcão BUPi de Lousada:
Ao dirigir-se a um balcão de atendimento BUPi de Lousada, necessita de ter consigo o seu Cartão de Cidadão, NIF, planta de localização com a delimitação do terreno e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Alternativamente pode indicar o número da matriz e o NIF para que o Técnico possa consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças. Juntamente com o Técnico habilitado deverá saber identificar a sua propriedade no mapa. Se já tiver feito um levantamento topográfico, deverá levar consigo o ficheiro com as coordenadas GPS.
Para mais informações contacte:
Balcão único do prédio (BUPi) de Lousada:
Espaço Internet
Parque Urbano Dr. Mário Fonseca
Av. Amílcar Neto, 270
4620-697 Lousada
Telefone:255 820 500 / 255 820 579 / 255 820 582
Email: cadastro@cm-lousada.pt
Horário: 9h00-12h30 e 14h00 – 17h30
O balcão único do prédio (BUPi) de Lousada é financiado pelo programa NORTE2020 no âmbito de uma candidatura apresentada ao Aviso n.º NORTE-62-2020-23 - Capacitação dos Serviços da Administração Pública para a Implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada.
