Canal de denúncia

De acordo com os princípios de transparência e ética na gestão publica, a Câmara Municipal de Lousada disponibiliza o canal de denúncia interna e externa aos denunciantes, assegurando a todos condições de segurança, sigilo, confidencialidade da identidade ou o anonimato, assim como, a confidencialidade da identidade de terceiros mencionados na denúncia e impedimento de acesso a pessoas não autorizadas.

Beneficia de proteção de denunciante, a pessoa singular que denuncie ou divulgue publicamente uma infração com fundamento em informações obtidas no âmbito da sua atividade profissional desenvolvida no e/ou para o Município, podendo ser considerados denunciantes:

• Os trabalhadores com vínculo de emprego público ao Município de Lousada;
• Os prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como, quaisquer pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção;
• Os membros dos Órgãos Executivo e Deliberativo do Município;
• Voluntários e estagiários, remunerados ou não remunerados.

Canais para apresentação de informações e provas:

Presencialmente

A apresentação de denúncias de forma presencial é feita no município de Lousada, mediante a realização de marcação.

Correio Eletrónico

Assunto: Denúncia
A/C do Responsável pelo cumprimento normativo do Regime Geral de Prevenção de Corrupção

Email: denuncias@cm-lousada.pt

Em qualquer dos casos será garantida a máxima confidencialidade, segurança e sigilo.