Habitação Social
A pobreza e a exclusão social são dois graves problemas que muitas vezes surgem interligados e que carecem de intervenção. Estas preocupações de carácter social são uma das prioridades do Município de Lousada. Esta Edilidade tem apostado numa política social, incentivando parcerias entre diversas entidades (públicas e privadas sem fins lucrativos) contribuindo, assim, para a promoção do desenvolvimento social do Concelho.
Pese embora o direito a uma habitação condigna integrar, de forma plena, o vasto conjunto de direitos constitucionalmente consagrados, subsistem estratos da população que, por motivos de ordem socio-económica ou de relativa instrução, dificilmente consegue aceder a uma habitação dotada de condições mínimas de salubridade. O direito à habitação deve concretizar-se pela garantia aos cidadãos e famílias, de residência que satisfaça as suas necessidades e assegure o seu bem-estar, privacidade e qualidade de vida.
Abordar a Política Social de Habitação é, em primeiro lugar, pensar nas pessoas, isto é, pensar numa política de valorização da qualidade de vida da população que passando muito pela habitação, não se acaba nela, pelo contrário dá inicio a um processo global de melhoria da qualidade de vida das pessoas.
O Estado tem um papel insubstituível perante o «direito à habitação» consagrado muito justamente na nossa Constituição. Direito que só será possível com um forte investimento público na habitação, num país onde grande parte da população não dispõe de meios para adquirir casa ou limita fortemente outras despesas fundamentais tais como, alimentação, educação ou cultura para poder beneficiar de uma habitação condigna.
Há já algum tempo que a Câmara Municipal de Lousada definiu a inclusão como a chave de toda a intervenção da Divisão de Acção Social. Desde então, todas as actuações deste Município se têm pautado por uma estratégia de intervenção concertada que visa promover a inclusão social dos mais desprotegidos, fundamentada nos princípios de igualdade e de garantia do direito de todos os cidadãos a uma habitação adequada.
No sentido de suprir as carências habitacionais dos Munícipes numa perspectiva de integração social e de respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos esta Divisão tem vindo a desenvolver um trabalho fundamental, desde a altura em que a Autarquia promoveu a atribuição das primeiras habitações sociais de um total de 90* fogos construídos em três Freguesias do Concelho de Lousada: Cernadelo, Lustosa e Meinedo, bem como, de acolhimento, integração e acompanhamento das famílias e de auto-organização da população realojada. Com efeito é dada a oportunidade às famílias mais carenciadas do concelho de terem uma casa para morar, onde possam ter todas as condições necessárias para potenciarem o direito ao exercício da cidadania.
2 Edifícios distintos, situados na freguesia de Lustosa, um com 28 fogos habitacionais (10 = T2 e 18 = T3) e outro com 12 = T3;
2 Edifícios distintos, situados na freguesia de Meinedo, um com 20 fogos habitacionais (7 = T2 e 13 = T3) e outro com 12 (4 = T2 e 8 = T3);
1 Edifício, situado na freguesia de Cernadelo, com 18 fogos habitacionais (6 = T2 e 12 = T3).
Como me posso inscrever?
Online, através do link: https://eaa.portaldahabitacao.pt