O Programa Porta 65 Jovem tem como objetivo regular os incentivos aos jovens arrendatários, estimulando:
Estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem;
A reabilitação de áreas urbanas degradadas;
A dinamização do mercado de arrendamento.
Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.
O Programa Porta 65 – Jovem é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação, regulado por um conjunto de diplomas legais.
Podem candidatar-se a este programa jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) que reúnam as seguintes condições:
sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;
não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;
nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.
A apresentação das candidaturas é feita através da internet no portal da Habitação do IHRU.
Para mais informações, pode obter esclarecimentos para a apresentação das candidaturas, nos seguintes lugares:
Câmara Municipal de Lousada - Divisão de Ação Social
Instituto Português do Desposto e Juventude, I.P. através do Portal da Juventude - www.juventude.gov.pt, da Linha da Juventude - 707 20 30 30.
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. através do telefone - 808 100 065
