Perguntas Frequentes

O contrato de prestação de serviços de aa/asr/rsu pode ser celebrado mediante preenchimento do formulário disponível na página do município (formulários e requerimentos | cm lousada (cm-lousada.pt)) e de acordo com os seguintes critérios:

• proprietário – mediante apresentação do documento de legitimidade - caderneta predial/ registo predial ou escritura;
• arrendatário/usufrutuário – com contrato de arrendamento/comodato devidamente redigido, onde conste a morada correta para a instalação, licença de utilização do imóvel e número matricial do imóvel;

Os critérios acima referidos aplicam-se a utilizadores domésticos e não-domésticos. Os utilizadores não-domésticos, nomeadamente empresas ou associações coletivas, devem apresentar também a certidão comercial permanente (empresas, condomínios) e/ou a ata de constituição (associações, empresas de condomínio)

Se se tratar de um local onde já existe contador, deve ser indicado o número da instalação do local.

Todas as situações mencionadas podem ser solicitadas por uma terceira pessoa, desde que apresente uma procuração com legitimidade para o efeito.

A adesão à fatura eletrónica pode ser solicitada por e -mail para ambiente@cm-lousada.pt indicando o número de consumidor ou por preenchimento de formulário junto do atendimento ao munícipe.

A comunicação de avarias no sistema de abastecimento de água seja por motivo de interrupção de fornecimento, falta de pressão ou rutura de coletor ou conduta pode ser feita em formulário próprio ou por comunicação através do número de avarias (Piquete) que se encontra discriminado na fatura do consumidor.

A deposição no Ecocentro deve ser solicitado através de preenchimento de formulário disponível disponível em Formulários e Requerimentos. Após o pedido, para a deposição de lixo no Ecocentro deve ser feito no horário estabelecido: 2.ª feira: 14h00 - 18h30 / 3.ª feira: 10h00 - 12h00 e 14h00 - 18h30/ Sábado: 10h00 - 12h00 e 14h00-16h30.

Pode consultar toda a informação sobre a participação no projeto Lixo sustentável com deposição de resíduos no ecocentro na página Lixo Sustentável.

As faturas fora do limite de pagamento podem ser liquidadas no serviço de Tesouraria do Município de Lousada.

O pedido de pagamento por débito direto pode ser feito mediante preenchimento do formulário próprio – Autorização SEPA – e entregue juntamente com o comprovativo de iban onde conste o nome do titular de conta.

As condições contratuais podem ser consultadas aqui, a qualquer momento, e fazem parte integrante do contrato a celebrar com o município de Lousada.

Para comprovar que a instalação apenas é servida pela rede pública de abastecimento de água, deve solicitar o pedido de Inspeção à Rede através de formulário próprio. Comprovada a situação pela verificação de um dos técnicos da autarquia é atualizada a tarifa.

Os requerimentos necessários para alteração de titular estão disponíveis na página do município e é necessário o preenchimento do formulário de denúncia e contrato de prestação de serviços.

Para solicitar a alteração de titular de um contrato de água, saneamento e resíduos urbanos, deve fazer-se acompanhar do cartão de cidadão, escritura de compra e venda do imóvel ou fotocópia simples atualizada do registo predial emitido pela conservatória e indicar o número da instalação do contador ou apresentar a fatura do anterior titular.

Caso seja arrendatário, para solicitar a alteração de titular de um contrato de água, saneamento e resíduos urbanos, deve fazer-se acompanhar do cartão de cidadão, o contrato de arrendamento válido e devidamente assinado devendo constar neste o artigo matricial, descrição da conservatória do registo predial e morada completa do local da instalação, deve ainda, indicar o número da instalação do contador ou apresentar a fatura do anterior titular.

Nota: o pedido de alteração de titularidade de contrato implica sempre e obrigatoriamente a denúncia do contrato pelo titular anterior.

De acordo com o regulamento e a tabela de taxas em vigor é possível solicitar a suspensão de serviço por desocupação temporária do imóvel, através de preenchimento de requerimento. O pedido pode ser efetuado pelo titular do contrato ou procurador, devendo sempre apresentar a leitura do contador à data da suspensão. A suspensão tem lugar a pagamento de taxas.

O pedido de reinicio de ligação pode também ser efetuado pelo próprio ou pelo seu procurador (com apresentação da procuração) através do requerimento próprio e implica o pagamento de uma taxa.