LIMPEZA DE TERRENOS

Anexos

• * Declaração da Junta de Freguesia, nas situações em que desconhece a identificação do do proprietário/arrendatário/usufrutuário do(s) terreno(s) a limpar

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Caderneta predial ou discrição do registo predial do edifício do requerente

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Planta de localização à escala 1:200 com a limitação e localização do prédio do requente e do prédio a intervencionar

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• Documentos comprovativos da identificação/legitimidade do requerente ou representante legal

  Nº máximo de Ficheiros

  5

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  10 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf