ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

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Taxas

Código
Q03T13

13 – Alteração à licença de loteamento

Valor
36,90 €

Anexos

* Certidão da conservatória do registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s), ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial e caderneta predial.

Nº máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Autor do projeto de arquitetura - Termo de responsabilidade

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Autor do projeto de arquitetura - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Autor do projeto de arquitetura - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Memória descritiva e justificativa

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Planta de localização fornecida pela câmara municipal à escala 1:2.000 com a delimitação da área total do prédio

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Extratos do PDM (carta de ordenamento; carta de condicionantes; risco de incendio; carta de ruído; plano de paisagem protegido local sousa superior;

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Planta de síntese do loteamento

Nº máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx

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ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO

Taxas

13 – Alteração à licença de loteamento

Anexos

* Certidão da conservatória do registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s), ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial e caderneta predial.

* Autor do projeto de arquitetura - Termo de responsabilidade

* Autor do projeto de arquitetura - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

* Autor do projeto de arquitetura - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

* Memória descritiva e justificativa

* Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

* Planta de localização fornecida pela câmara municipal à escala 1:2.000 com a delimitação da área total do prédio

* Extratos do PDM (carta de ordenamento; carta de condicionantes; risco de incendio; carta de ruído; plano de paisagem protegido local sousa superior;

* Planta de síntese do loteamento