ALTERAÇÃO À AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EDIFÍCIO/FRAÇÃO

área de conteúdos (não partilhada)

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
Q03T12

12 – Autorizações de utilização e alteração do uso

Valor
24,60 €
Código
Q04T01.02

1.2 – Alterações durante a execução da obra (telas finais)

Valor
36,90 €
Código
Q04T02

2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas

Valor
12,31 €
Código
Q04T03

3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente

Valor
6,16 €
Código
Q11T01

1 – Emissão de alvará de autorização de utilização ou de alvará de alteração de utilização

Valor
18,44 €
Código
Q11T01.11

1.1.1 – Para habitação (por m2 de a.b.c.)

Valor
0,17 €
Código
Q11T01.12

1.1.2 – Para comércio e serviços (por m2 de a.b.c.)

Valor
0,48 €
Código
Q11T01.13

1.1.3 – Para indústria ou armazém (por m2 de a.b.c.)

Valor
0,48 €
Código
Q11T01.14

1.1.4 – Para outros fins (por m2 de a.b.c.)

Valor
0,48 €

Anexos

* Certidão da conservatória do registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s), ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial e caderneta predial.

Nº máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Ficha de elementos estatísticos (INE)

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Termo de responsabilidade relativo à conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares que fixam os usos e utilizações admissíveis, bem como à idoneidade do edifício ou sua fração autónoma para o fim pretendido

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional do Técnico responsável

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Certificado energético ou isenção devidamente justificada

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Termo de responsabilidade pelo cumprimento do SCIE

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Comprovativo do pedido de ligação à rede pública de abastecimento de água ou título de utilização de recursos hídricos

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Comprovativo do pedido de ligação à rede pública de drenagem de águas residuais ou título de utilização de recursos hídricos

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
Certidão Permamente Empresa ou código de acesso à certidão permanente

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Voltar

Serviços OnLine

Formulários

Consultas

Área Reservada

ALTERAÇÃO À AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EDIFÍCIO/FRAÇÃO

Taxas

12 – Autorizações de utilização e alteração do uso

1.2 – Alterações durante a execução da obra (telas finais)

2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas

3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente

1 – Emissão de alvará de autorização de utilização ou de alvará de alteração de utilização

1.1.1 – Para habitação (por m2 de a.b.c.)

1.1.2 – Para comércio e serviços (por m2 de a.b.c.)

1.1.3 – Para indústria ou armazém (por m2 de a.b.c.)

1.1.4 – Para outros fins (por m2 de a.b.c.)

Anexos

* Certidão da conservatória do registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s), ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial e caderneta predial.

* Ficha de elementos estatísticos (INE)

* Termo de responsabilidade relativo à conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares que fixam os usos e utilizações admissíveis, bem como à idoneidade do edifício ou sua fração autónoma para o fim pretendido

* Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional do Técnico responsável

* Certificado energético ou isenção devidamente justificada

* Termo de responsabilidade pelo cumprimento do SCIE

* Comprovativo do pedido de ligação à rede pública de abastecimento de água ou título de utilização de recursos hídricos

* Comprovativo do pedido de ligação à rede pública de drenagem de águas residuais ou título de utilização de recursos hídricos

Certidão Permamente Empresa ou código de acesso à certidão permanente