ALTERAÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

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Taxas

Código
ART70.ESPACOVERDES

Compensação pela não cedência de espaços verdes /equipamentos de utilização coletiva/estacionamento

Valor
1,00 €
Código
ART70.ESTACIONAMENTO

Compensação por áreas não cedidas (estacionamento)

Valor
1,00 €
Código
Q04T01.01

1.1 – Alterações durante a execução da obra (comunicação prévia, alteração à licença ou alteração à admissão de comunicação prévia)

Valor
36,90 €
Código
Q07T02

2 – Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia

Valor
36,90 €
Código
Q09T01

1 – Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia

Valor
24,60 €
Código
Q09T01.01.01

1.1.1 – Muros ou vedações (por metro linear)

Valor
1,16 €
Código
Q09T01.01.02

1.1.2 – Anexos (por m2 de a.b.c.)

Valor
0,98 €
Código
Q09T01.01.03

1.1.3 – Terraços (por m2)

Valor
1,85 €
Código
Q09T01.01.04

1.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por m3)

Valor
9,83 €

Anexos

* Autor do projeto de arquitetura - Termo de responsabilidade

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Autor do projeto de arquitetura - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Autor do projeto de arquitetura - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Memória descritiva e justificativa

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Estimativa do custo total da obra

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
Certidão da conservatória do registo predial referente ao(s) prédio(s) abrangido(s); quando omissos, certidão negativa do registo predial e caderneta predial

Nº máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certidão Permamente Empresa ou código de acesso à certidão permanente

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Extratos do PDM (carta de ordenamento; carta de condicionantes; risco de incendio; carta de ruído; plano de paisagem protegido local sousa superior;

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Coordenador - Termo de responsabilidade coordenador de projeto

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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ALTERAÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA

Taxas

Compensação pela não cedência de espaços verdes /equipamentos de utilização coletiva/estacionamento

Compensação por áreas não cedidas (estacionamento)

1.1 – Alterações durante a execução da obra (comunicação prévia, alteração à licença ou alteração à admissão de comunicação prévia)

2 – Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia

1 – Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia

1.1.1 – Muros ou vedações (por metro linear)

1.1.2 – Anexos (por m2 de a.b.c.)

1.1.3 – Terraços (por m2)

1.1.4 – Tanques, piscinas e afins (por m3)

Anexos

* Autor do projeto de arquitetura - Termo de responsabilidade

* Autor do projeto de arquitetura - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

* Autor do projeto de arquitetura - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

* Memória descritiva e justificativa

* Estimativa do custo total da obra

Certidão da conservatória do registo predial referente ao(s) prédio(s) abrangido(s); quando omissos, certidão negativa do registo predial e caderneta predial

Certidão Permamente Empresa ou código de acesso à certidão permanente

Extratos do PDM (carta de ordenamento; carta de condicionantes; risco de incendio; carta de ruído; plano de paisagem protegido local sousa superior;

Coordenador - Termo de responsabilidade coordenador de projeto