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- Detalhe de Procedimento
Alteração à licença - Obras de edificação (art.º 27)
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo
(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)
Formulário online
Taxas
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CódigoQ04T01.01
1.1 – Alterações durante a execução da obra (comunicação prévia, alteração à licença ou alteração à admissão de comunicação prévia)
Valor36,90 € -
CódigoQ22T07
7 – Pedidos de substituição de técnicos responsáveis e de empreiteiros ou construtores civis na execução de obras
Valor7,34 €
Anexos
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* Autor do projeto de arquitetura - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo10 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Autor do projeto de arquitetura - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Autor do projeto de arquitetura - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Memória descritiva e justificativa
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo10 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
Coordenador - Termo de responsabilidade coordenador de projeto
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Coordenador - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Coordenador - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Regulamento Geral do Ruído - Termo de responsabilidade que ateste que a execução das obras se conforma com o regulamento (Se aplicável)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Regulamento Geral do Ruído - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf