Junção de documentos no âmbito do projeto de arquitetura

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Taxas

Código
Q04T02

2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas

Valor
12,31 €
Código
Q04T03

3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente

Valor
6,16 €

Anexos

Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das cores e dos materiais

Nº máximo de Ficheiros
4

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Autor do projeto de arquitetura - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Autor do projeto de arquitetura - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Autor do projeto de arquitetura - Termo de responsabilidade

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Calendarização

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certidão Permamente Empresa ou código de acesso à certidão permanente

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certidão da conservatória do registo predial referente ao(s) prédio(s) abrangido(s); quando omissos, certidão negativa do registo predial e caderneta predial

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Coordenador - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Coordenador - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Junção de documentos no âmbito do projeto de arquitetura

Taxas

2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas

3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente

Anexos

Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das cores e dos materiais

Autor do projeto de arquitetura - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

Autor do projeto de arquitetura - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Autor do projeto de arquitetura - Termo de responsabilidade

Calendarização

Certidão Permamente Empresa ou código de acesso à certidão permanente

Certidão da conservatória do registo predial referente ao(s) prédio(s) abrangido(s); quando omissos, certidão negativa do registo predial e caderneta predial

Coordenador - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

Coordenador - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil