Obras de edificação - Projeto de arquitetura

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

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Taxas

Código
Q03T06

6 – Obras de edificação com impacto relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento

Valor
73,81 €
Código
Q03T10

10 – Outras obras de edificação

Valor
49,20 €

Anexos

* Certidão da conservatória do registo predial referente ao(s) prédio(s) abrangido(s); quando omissos, certidão negativa do registo predial e caderneta predial

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Autor do projeto de arquitetura - Termo de responsabilidade

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Autor do projeto de arquitetura - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Autor do projeto de arquitetura - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Coordenador - Termo de responsabilidade coordenador de projeto

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Coordenador - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Coordenador - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Regulamento Geral do Ruído - Termo de responsabilidade que ateste que a execução das obras se conforma com o regulamento (Se aplicável)

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Regulamento Geral do Ruído - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf

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Obras de edificação - Projeto de arquitetura

Taxas

6 – Obras de edificação com impacto relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento

10 – Outras obras de edificação

Anexos

* Certidão da conservatória do registo predial referente ao(s) prédio(s) abrangido(s); quando omissos, certidão negativa do registo predial e caderneta predial

* Autor do projeto de arquitetura - Termo de responsabilidade

* Autor do projeto de arquitetura - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

* Autor do projeto de arquitetura - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

* Coordenador - Termo de responsabilidade coordenador de projeto

* Coordenador - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

* Coordenador - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

* Regulamento Geral do Ruído - Termo de responsabilidade que ateste que a execução das obras se conforma com o regulamento (Se aplicável)

* Regulamento Geral do Ruído - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional