Projeto de Arquitetura - Operação de Loteamento

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

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Taxas

Código
Q03T01

1 – Operação de loteamento com mais de 10 lotes e obras de urbanização

Valor
123,00 €
Código
Q03T02

2 – Operação de loteamento com mais de 10 lotes (sem obras de urbanização)

Valor
98,39 €
Código
Q03T03

3 – Operação de loteamento até 10 lotes e obras de urbanização

Valor
98,39 €
Código
Q03T04

4 – Operação de loteamento até 10 lotes (sem obras de urbanização)

Valor
73,81 €

Anexos

* Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Ficha de elementos estatísticos (INE)

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Planta de localização fornecida pela câmara municipal à escala 1:2.000 com a delimitação da área total do prédio

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Extratos do PDM (carta de ordenamento; carta de condicionantes; risco de incendio; carta de ruído; plano de paisagem protegido local sousa superior;

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Regulamento Geral do Ruído - Termo de responsabilidade que ateste que a execução das obras se conforma com o regulamento (Se aplicável)

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Regulamento Geral do Ruído - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Regulamento Geral do Ruído - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Plano de acessibilidades-Peças escritas (pdf) (Termo de responsabilidade, declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional, comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil memória descritiva) e peças desenhadas (dwfx)

Nº máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf;dwfx

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Projeto de Arquitetura - Operação de Loteamento

Taxas

1 – Operação de loteamento com mais de 10 lotes e obras de urbanização

2 – Operação de loteamento com mais de 10 lotes (sem obras de urbanização)

3 – Operação de loteamento até 10 lotes e obras de urbanização

4 – Operação de loteamento até 10 lotes (sem obras de urbanização)

Anexos

* Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)

* Ficha de elementos estatísticos (INE)

* Planta de localização fornecida pela câmara municipal à escala 1:2.000 com a delimitação da área total do prédio

* Extratos do PDM (carta de ordenamento; carta de condicionantes; risco de incendio; carta de ruído; plano de paisagem protegido local sousa superior;

* Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído

* Regulamento Geral do Ruído - Termo de responsabilidade que ateste que a execução das obras se conforma com o regulamento (Se aplicável)

* Regulamento Geral do Ruído - Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional

* Regulamento Geral do Ruído - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil

* Plano de acessibilidades-Peças escritas (pdf) (Termo de responsabilidade, declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional, comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil memória descritiva) e peças desenhadas (dwfx)