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OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo
(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)
Formulário online
Taxas
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CódigoQ16T01.01
1.1. Com tapumes ou outros resguardos (por m2 ocupado)
Valor1,91 € -
CódigoQ16T01.02
1.2. Andaimes na parte não defendida pelo tapume (por andar ou pavimento a que correspondem, por metro linear ou fração)
Valor1,91 € -
CódigoQ16T02.02
2.2. Com veículos pesados, guindastes ou gruas para elevação de materiais
Valor18,44 €
Anexos
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* Fotografias do local da pretensão (que permitam avaliar a intervenção proposta)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo25 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Planta de localização fornecida pela câmara municipal à escala 1:2000 com indicação do local
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
Certidão Permamente Empresa ou código de acesso à certidão permanente
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo25 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Documentos que pretenda apresentar
Nº máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo25 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Plano de sinalização de trânsito
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta do estaleiro
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf