Junção de documentos no âmbito da autorização de utilização

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Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

(Esta declaração deverá ser usada para indicar quem vai representar o Declarante na apresentação de uma pretensão/processo ou praticar outros atos referentes a processo/procedimento administrativo, perante o Município de Lousada. Depois de preenchida e assinada pelo Declarante e pelo Mandatário deverá ser anexada ao pedido)

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
Q04T02

2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas

Valor
12,31 €
Código
Q04T03

3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente

Valor
6,16 €

Anexos

Certidão da conservatória do registo predial referente ao(s) prédio(s) abrangido(s); quando omissos, certidão negativa do registo predial e caderneta predial

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Caderneta Predial Urbana

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do Diretor de fiscalização de obra ou do Diretor de obra

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional (Diretor de fiscalização de obra ou do Diretor de obra)

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção preconizada (caso se trate de edificio de habitação)

Nº máximo de Ficheiros
60

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certificado energético ou isenção devidamente justificada

Nº máximo de Ficheiros
60

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do Diretor de Obra ou Diretor de Fiscalização, caso o requerente queira fazer uso da faculdade concedida pelo n.º 3 do artigo 64.º do RJUE

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade relativo à conformidade da obra com o projeto acústico

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Relatório de avaliação acústica

Nº máximo de Ficheiros
60

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
25 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Junção de documentos no âmbito da autorização de utilização

Taxas

2 – Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas

3 – Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente

Anexos

Certidão da conservatória do registo predial referente ao(s) prédio(s) abrangido(s); quando omissos, certidão negativa do registo predial e caderneta predial

Caderneta Predial Urbana

Termo de responsabilidade do Diretor de fiscalização de obra ou do Diretor de obra

Declaração ou prova de reconhecimento da capacidade profissional (Diretor de fiscalização de obra ou do Diretor de obra)

Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção preconizada (caso se trate de edificio de habitação)

Certificado energético ou isenção devidamente justificada

Termo de responsabilidade do Diretor de Obra ou Diretor de Fiscalização, caso o requerente queira fazer uso da faculdade concedida pelo n.º 3 do artigo 64.º do RJUE

Termo de responsabilidade relativo à conformidade da obra com o projeto acústico

Relatório de avaliação acústica