Técnico Superior (Jurista)

6 de junho a 20 de junho de 2023

2.23 Jurista

Licenciatura em Direito, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional

Trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, que se encontrem a executar ou a cumprir atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho

Realiza estudos e outros trabalhos de natureza jurídica, conducentes à definição e concretização das políticas do município; elabora pareceres e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação, bem como normas e regulamentos internos, Recolhe, trata e difunde legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação necessária ao serviço em que está integrado; Pode ser incumbido de coordenar e superintender na atividade de outros profissionais e, bem assim, de acompanhar processos judiciais

Técnico Superior/Técnico Superior

Correspondente ao nível e posição remuneratória atualmente detida, sem possibilidade de negociação

OE202306/0160

Divisão de Assuntos Jurídicos