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Contratação Pública
O Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo D.L. n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, que vigora desde 30 de Junho de 2008, determina que todas as compras realizadas por Entidades Públicas: Empresas Públicas, Autarquias, Ministérios, Institutos, entre outros, passem a ser realizadas exclusivamente por via eletrónica em Plataformas Eletrónicas de Contratação.
Neste enquadramento, o Município de Lousada adotou a Plataforma Eletrónica de Contratação vortalGOV e estabeleceu um acordo com a Vortal, S.A. empresa que disponibiliza este serviço, para que os seus fornecedores possam aderir, ficando, desde já, preparados para esta nova realidade.
A utilização da Plataforma VortalGOV - Acesso Universal - é gratuita para o acesso, consulta das peças concursais disponibilizadas e apresentação das propostas. Para informação detalhada sobre o ACESSO UNIVERSAL consulte o site www.vortalgov.pt - na área Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL.
- Procedimentos Pré-Contratuais
- Publicação das Peças Concursais (Anúncio de Abertura do Concurso, Programa do Concurso e Caderno de Encargos);
- Celebração e Execução do Contrato
- Propostas Adjudicadas/Contratos firmados com adjudicatários;
- Bens e Serviços adquiridos (Ajustes diretos/Concursos Públicos);
- Controlo e Avaliação
No caso das hiperligações estarem desatualizadas, pesquise no portal base.gov.pt e no vortal por “Município de Lousada”.
- Contratação Pública
- 2017
- Obra Rua de Santana
- Estrada Cernadelo - Macieira
- Beneficiação da EB 23 de Nevogilde
- Obra Rua Fonte de Sto António
- Proposta - Massa betuminosa a quente
- Proposta - Licenciamento EA
- Proposta - gasóleo
- Proposta - Carnes
- Visto do Tribunal de contas - Gasóleo
- Programa de Concurso - Licenciamento EA
- Programa de Concurso - Carnes para as escolas
- Ofício Convite - Massa betuminosa a quente
- Ofício Convite - Gasóleo
- Despacho de Abertura - Massa betuminosa a quente
- Despacho de Abertura - Licenciamento EA
- Despacho de Abertura - Gasóleo
- Despacho de Abertura - Carnes para as escolas
- Caderno de Encargos - Massa betumonosa a quente
- Caderno de Encargos - Licenciamento EA
- Caderno de Encargos - Gasóleo
- Caderno de Encargos - Carnes para as escolas