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Gestão Urbanística
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Exerce a administração das práticas urbanísticas no território do município, com o propósito da promoção da sua coesão espacial, do seu desenvolvimento e crescimento sustentado, na tarefa política de prosperar a qualidade de vida da sua população, de acordo com os princípios estratégicos definidos nos planos urbanísticos aprovados.
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PDM3215
Carta de uso e ocupação dos solos9484
Estimativas Orçamentais7560
Cartografia digital4344
Rede Municipal de Apoio Topográfico3810
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Desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente9698
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Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT)5005
Planos de Urbanização e Planos de Pormenor