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Gestão Urbanística
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Exerce a administração das práticas urbanísticas no território do município, com o propósito da promoção da sua coesão espacial, do seu desenvolvimento e crescimento sustentado, na tarefa política de prosperar a qualidade de vida da sua população, de acordo com os princípios estratégicos definidos nos planos urbanísticos aprovados.
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PDM162
Carta de uso e ocupação dos solos1908
Estimativas Orçamentais422
Cartografia digital4991
Rede Municipal de Apoio Topográfico3715
Processo digital1526
Simular taxas8974
Perguntas frequentes6195
Permutas de terrenos5325
Formulários Estatísticos698
Constituição do Direito de Superfície9477
Equipamentos de Deposição Resíduos Urbanos2082
Ligações Úteis9855
Desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente8382
Termo de Responsabilidade Projeto Especialidade Legalização9710
Opinião de Desenvolvimento Imobiliário4628
Áreas de Reabilitação Urbana1218
Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT)9158
Planos de Urbanização e Planos de Pormenor6950
Regulamento sobre perfis-tipo de arruamentos